Nesta secção encontram-se os Formulários e normas disponíveis para consulta
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Formulários e Normas disponíveis para consulta.
A partir de 25 de maio de 2018, entra em vigor o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que determina ser necessário o consentimento expresso para continuarmos a comunicar com o cidadão e a gerir os dados pessoais neste Município.
Para assegurar que o cidadão tem conhecimento de que deu consentimento ao Município de Tábua para o tratamento dos seus dados pessoais, de que está plenamente ciente do consentimento dado, do seu alcance e dos seus direitos como titular dos dados pessoais, passámos a incluir em todos os requerimentos uma Declaração de consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que poderá consultar a qualquer momento.
Poderá ter acesso a informações relevantes, tais como a identificação do responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a finalidade do tratamento, a categoria de dados recolhidos e os direitos do titular dos dados pessoais.
Mais informamos de que poderá em qualquer momento retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, devendo para tal enviar um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
O Município de Tábua leva a sua privacidade muito a sério. Comprometemo-nos a manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados e a não ceder os mesmos a qualquer organização fora do Município.
Nota: Deste modo, será conveniente aquando do envio ou entrega em mão nos serviços do município dos formulários abaixo descritos, deverá o anexar também a Declaração de Consentimento de Tratamento de Dados Pessoais.
Tratamentos de Dados Pessoais |
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Tratamento dos Dados Pessoais
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Reabilitação Urbana
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Urbanização / Edificação
# | Descrição/Nome | Data |
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1 | Modelo 34 | Requerimento // Pedido de Parecer à CMDF | Jul 02, 2020 |
2 | Modelo 39 | Requerimento // Ocupação da via pública por motivo de obras | May 30, 2018 |
3 | Modelo 40 | Requerimento // Comunicação Prévia // Incêndios - Regime Excecional | Jan 15, 2018 |
4 | Modelo 41 | Requerimento // Autorização de Utilização // Incêndios - Regime Excecional | Jan 15, 2018 |
5 | Modelo 06 | Requerimento // Direito à Informação | Nov 28, 2017 |
6 | Modelo 31 | Requerimento // Certidão de Destaque de Parcela | Oct 25, 2017 |
7 | Modelo 07 | Requerimento // Informação Prévia | Oct 25, 2017 |
8 | Modelo 36 | Requerimento // Comunicação // Início dos Trabalhos | Oct 25, 2017 |
9 | Modelo 37 | Requerimento // Certidão de Edifício Construído antes da Vigência do RGEU | Oct 25, 2017 |
10 | Modelo 35 | Requerimento // Averbamento | Oct 25, 2017 |
11 | Modelo 30 | Requerimento // Prorrogação de Prazo | Sep 27, 2017 |
12 | Modelo 29 | Requerimento // Legalização - Obras de Edificação | Sep 27, 2017 |
13 | Modelo 22 | Requerimento // Pedido de Emissão de Alvará | Sep 25, 2017 |
14 | Modelo 21 | Requerimento // Autorização - Alteração de Utilização | Sep 25, 2017 |
15 | Modelo 11 | Requerimento // Junção de Documentos | Sep 25, 2017 |
16 | Modelo 05 | Requerimento // Comunicação Prévia de Obras de Edificação | Sep 25, 2017 |
17 | Modelo 04 | Requerimento // Licenciamento - Licença Caducada | Sep 25, 2017 |
18 | Modelo 03 | Requerimento // Licenciamento de Obras de Edificação | Sep 25, 2017 |
19 | Modelo 02 | Requerimento // Comunicação Prévia - Operação de Loteamento / Obras de Urbanização | Sep 25, 2017 |
20 | Modelo 01 | Requerimento // Licenciamento - Operação de Loteamento | Sep 25, 2017 |
21 | Modelo 26 | Fotocópia de Planta | Sep 25, 2017 |
22 | Modelo 10 | Isenção de Controlo Prévio | Sep 25, 2017 |
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Saneamento
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Recursos Humanos
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Formulários
# | Descrição/Nome | Data |
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1 | Formulário | RH // Compensação por Prestação de Trabalho Suplementar | Mar 02, 2016 |
2 | Formulário | RH // Pedido de Cumulação de Férias | Mar 02, 2016 |
3 | Formulário | RH // Boletim de Ajudas de Custo // Trabalhadores | Mar 02, 2016 |
4 | Formulário | RH // Boletim de Ajudas de Custo // Câmara Municipal | Mar 02, 2016 |
5 | Formulário | RH // Boletim de Ajudas de Custo // Assembleia Municipal | Mar 02, 2016 |
6 | Formulário | RH // ADSE | Mar 02, 2016 |
7 | Formulário | RH // Parentalidade | Jan 07, 2014 |
8 | Formulário | RH // Pedido de Alteração de Férias Por Vários Motivos | Jan 07, 2014 |
9 | Formulário | RH // Participação de Faltas ao Serviço | Jan 07, 2014 |
10 | Formulário | RH // Pedido de Férias | Jan 07, 2014 |
11 | Formulário | RH // Pedido de Alteração de Férias | Jan 07, 2014 |
12 | Formulário | RH // Pedido de Rescisão Mútuo Acordo | Jan 07, 2014 |
13 | Formulário | RH // Pedido de Acumulação de Férias | Jan 07, 2014 |
14 | Formulário | RH // Licença Sem Vencimento | Jan 07, 2014 |
15 | Formulário | RH // Acumulação de Funções | Jan 07, 2014 |
16 | Formulário | RH // Alteração aos Dados Pessoais | Jan 07, 2014 |
17 | Formulário | RH // Cópias do Processo Individual | Jan 07, 2014 |
18 | Formulário | RH // Pedido de Declarações | Jan 07, 2014 |
19 | Formulário | RH // Estatuto de Trabalhador Estudante | Jan 07, 2014 |
20 | Formulário | RH // Pedido de Veículo | Jan 07, 2014 |
21 | Formulário | RH // Cancelamento Abono de Familia | Jan 07, 2014 |
22 | Formulário | RH // Pedido de Aposentação | Jan 07, 2014 |
23 | Formulário | RH // Amamentação e Aleitação | Jan 07, 2014 |
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Contratos de Prestação de Serviços
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Contraordenações
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Outros