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Executivo (244)

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, inaugurou ontem, no átrio da Câmara Municipal, a exposição “Política de Coesão da União Europeia” do Centro de Informação Europe Direct Região de Coimbra.

Este projeto, realizado em parceria com o Europe Direct da Região de Aveiro, no âmbito do programa “O Futuro da Política de Coesão na Região Centro” – financiado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG Regio) e União Europeia -, pretende dar maior notoriedade e visibilidade aos apoios da União Europeia ao nível Regional. Nas próximas semanas, a exposição, irá estar patente nos vários municípios da Região de Coimbra.

Durante a sua visita ao Município, Ana Abrunhosa reuniu com os Presidentes de Câmara dos 19 Municípios que compõem a CIM RC nas instalações do renovado Luna Hotel de Tábua, onde procedeu ao descerrar da placa de inauguração do mesmo, acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal, Mário Loureiro, pelo Presidente da CIM RC, José Carlos Alexandrino, e pelo administrador do Grupo Luna, José Lourenço dos Santos.

A Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, o Presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário de Almeida Loureiro, e o Presidente da Junta de Freguesia de Mouronho, António Gouveia, descerraram na tarde de 12 de agosto a placa de inauguração da Requalificação da Praia Fluvial da Ronqueira, uma obra há muito desejada por todos os tabuenses e que neste ano de 2020 se tornou uma realidade.

Estiveram também presentes na cerimónia oficial de inauguração, o Diretor Executivo da ADXTUR, Rui Simão, o Vice-presidente da Autarquia, Ricardo Cruz, os Vereadores António Oliveira e Sílvia Ferreira, e demais autarcas e convidados.

A obra de requalificação desta zona balnear da Ronqueira é fruto da candidatura denominada de Praia Fluvial da Ronqueira – Uma praia acessível, efetuada pelo Município de Tábua ao Turismo de Portugal, linha de Apoio ao Turismo Acessível, traduzindo-se num investimento de 356.194,87 €.

Este lugar, fortemente caracterizado por paisagens rurais e florestais nas margens do rio Alva, distingue-se pela aposta no Turismo acessível, tanto para pessoas com mobilidade reduzida, como com insuficiência visual e/ou auditiva, dispondo de espaços próprios para parqueamento, sanitários e balneários, cadeira anfíbia e uma plataforma elevatória para o acesso entre o nível da praia e do bar, que foi rebaixado para permitir acessibilidade a todos.

A praia possui ainda bengalas, um andarilho e inclui sinalética em português, inglês e braille. As informações e pictogramas têm dimensões maiores e não esquece uma área para estadia de cães guia, com bebedouros.

A plataforma com solário e as características arquitetónicas do bar e demais edifícios de apoio, permitem um bonito enquadramento da zona balnear.

Nas imediações, o parque de merendas, localizado num olival, dispõe de mesas e churrasqueira e é um excelente local de descanso de caminheiros, praticantes de BTT e viajantes.

A Praia Fluvial da Ronqueira torna-se, assim, num dos pontos turísticos de passagem obrigatória no Concelho de Tábua, tornando-se também num dos ex-líbris da Freguesia de Mouronho.

De salientar ainda a presença neste espaço, e no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Juventude, do Oskar DJ, que animou a tarde dos banhistas.

Os Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática, Agricultura emitiram despacho a declarar situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental, que transcrevemos na íntegra:

“DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA

Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática, Agricultura.

Despacho Sumário: Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

Considerando que o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a manutenção da ativação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), nos níveis vermelho, laranja e amarelo;

Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a maioria dos concelhos de Portugal continental se encontra em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias;

Considerando o esforço que impende sobre o dispositivo operacional;

Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio;

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual:

1 - Declara-se a situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

2 – Nos distritos abrangidos pela declaração da situação de alerta,

a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

3 – A proibição prevista nas alíneas c) e d) do número anterior não abrange:

a) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

c) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

4 - A declaração da situação de alerta implica:

a) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

b) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas;

c) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

d) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;

e) O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

f) O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;

g) A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;

h) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na ANEPC.

5 - Determina-se a emissão de aviso à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural.

6 - As Forças Armadas, através do Ministério da Defesa Nacional, devem disponibilizar os meios aéreos militares pertencentes ao sistema de forças nacional para, se necessário e em resultado das disponibilidades existentes, estarem operacionais nos centros de meios aéreos a determinar pela ANEPC.

7 - A declaração da situação de alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes, nomeadamente o Centro de Coordenação Operacional Nacional e os centros de coordenação operacionais distritais.”

O Município de Tábua e a ADIBER promoveram, no passado dia 16 de julho, no Centro Cultural de Tábua recebeu, uma Sessão de Esclarecimento no âmbito dos Concursos que estão a decorrer no âmbito da Medida 10. LEADER do PDR2020 e à apresentação do novo Programa “+CO3SO Emprego” nas modalidades Interior e Empreendedorismo Social, que em breve entrará em vigor.

Os concursos no âmbito da Medida 10. LEADER do PDR2020 disponibilizam ajudas ao investimento na modernização do setor primário, de fomento das cadeias curtas de comercialização de produtos agrícolas e para a valorização do património local.

O “+CO3SO – Emprego” terá como objetivo apoiar a criação de emprego e criar condições para atrair e fixar mão-de-obra qualificada para as micro, pequenas e médias empresas dos territórios de baixa densidade, bem como para as Instituições da Economia Social e do Associativismo de base local.