O Município de Tábua foi distinguido, pelo segundo ano consecutivo, com a Bandeira Verde ECOXXI 2019, um galardão que reconhece as boas práticas desenvolvidas pelo Município de Tábua em prol do desenvolvimento sustentável, evidenciadas na concretização de medidas, ações e políticas de sustentabilidade.

O Vice-presidente da autarquia, Ricardo Cruz, e o Vereador do Ambiente , Florestas e Cinegética, António Oliveira, estiveram na Cerimónia de Entrega do Galardão ECOXXI 2019, que decorreu no dia 25 de outubro na Lousã, onde receberam esta distinção, que renova o compromisso do Município para com os munícipes, de trabalhar a sustentabilidade nas áreas ambiental, económica e social, dando ainda especial atenção à educação neste percurso.

De salientar que no ano de 2019 regista uma das maiores taxas de participação no Programa ECOXXI, com 53 municípios de todas as regiões do país, a apresentar candidatura a “Eco-Município” 2019, posteriormente avaliadas por uma Comissão Nacional, onde estão representadas mais de 40 instituições.

Decorreu no dia 15 de outubro, a Cerimónia Pública de Inauguração da Reconstrução do Jardim de Infância de Midões “A Escola de Todos Nós”, destruída pelo incendio que assolou o Concelho de Tábua e a Região Centro nos dias 15 e 16 de outubro de 2017, presidida por Sua Excelência o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, na presença das mais diversas individualidades e população.

Intervieram nesta Cerimónia o Presidente de Junta de Freguesia de Midões, José Alberto Pereira, o Presidente da APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, Henrique de Polignac de Barros, do Coordenador da Equipa Solidária “A Escola de Todos Nós”, do Presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário de Almeida Loureiro, e de Sua Excelência o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Foi, ainda, entregue pelo Presidente da autarquia uma lembrança alusiva à inauguração desta infraestrutura às entidades que coordenaram o projeto e a sua execução, bem como aos beneméritos e pessoas coletivas como reconhecimento e agradecimento pelo respetivo contributo para a execução desta obra.

A Cerimónia Pública contou ainda com a bênção da “Escola de Todos Nós”, pelo Reverendíssimo Vigário Episcopal, Padre Pedro Miranda, e com o descerrar da placa alusiva a esta inauguração, a que se seguiu uma visita às instalações.

A terminar, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário Loureiro, e o Presidente da Junta de Freguesia de Midões, José Alberto Pereira, juntamente com as crianças do Jardim de Infância de Midões, plantaram uma árvore a simbolizar o início de uma nova vida na “Escola de Todos Nós”.

De salientar que esta reconstrução foi fruto da solidariedade de uma equipa de Voluntários apoiada pela APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, e da empresa promotora de capitais chineses Level Constellation, a que se juntaram o atelier de arquitetura Conceito, a MAP Engenharia e a Invescon, que conseguiram colocar em marcha o processo de reabilitação do edifício, contando para tal com o apoio do Município de Tábua e da Junta de Freguesia de Midões.

Foram inaugurados no dia 9 de outubro os Espaços Cidadão nas Freguesias de Midões e Mouronho, onde ambas as cerimónias foram presididas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, na presença do Presidente da Câmara Municipal, Mário Loureiro, do Presidente da Assembleia Municipal, Nuno Tavares, e dos Presidentes de Junta de Freguesia de Midões e Freguesia de Mouronho, José Alberto Pereira e António Gouveia, respetivamente.

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão, tendo acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público. Nestes novos balcões pode, por exemplo, substituir/renovar a sua Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Registo Criminal, entre muitos outros.

Com estas inaugurações, Tábua passa a dispor de três Espaços do Cidadão, situados na Junta de Freguesia de Midões, na Junta de Freguesia de Mouronho e no edifício da Câmara Municipal de Tábua.

Para o Presidente da Autarquia, os Espaços Cidadão são essenciais numa politica de proximidade e igualdade de acessos aos serviços essenciais a toda a população do concelho.

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Tábua aprovaram por unanimidade, em Reunião Pública de 23 de setembro e Assembleia Municipal de 30 de setembro, manter a taxa mínima de 0,3% de IMI a aplicar aos prédios urbanos e a taxa de 0,8% a aplicar aos prédios rústicos.

Foi ainda aprovada por unanimidade a redução da taxa de imposto municipal sobre imoveis a aplicar ao prédio urbano, ou parte de prédio urbano, destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar. Desta forma, com um dependente a cargo a dedução fixa é de 20,00€, com 2 dependentes é de 40,00€ e com 3 ou mais dependentes, a redução fixa é de 70,00€.