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Autárquicas 2021 | Voto Antecipado

Publicado em Executivo sexta, 06 agosto 2021 00:00

A data das eleições dos Órgãos das Autarquias Locais está fixada para 26 de setembro de 2021. Os cidadãos que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição podem votar antecipadamente, mediante os seguintes prazos:

 

REQUERIMENTO ATÉ 6 DE SETEMBRO (voto antecipado para estudantes, doentes internados e presos que queiram exercer o seu direito de voto, conforme panfletos em anexo).

PROCEDIMENTO: Deverá ser enviado por meios eletrónicos (email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou por via postal, o requerimento constante do panfleto em anexo, ao Presidente da Câmara Municipal do Município, em cuja área esteja recenseado a documentação necessária para votar. O requerimento terá de dar entrada na Câmara Municipal até ao dia 6 de setembro.

 

REQUERIMENTO ENTRE 16 E 19 DE SETEMBRO (voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório e eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e Instituições similares, que queiram exercer o seu direito de voto, conforme panfletos em anexo).

PROCEDIMENTO: Deverá requerer o exercício do direito de voto antecipado à Administração Eleitoral da Secretária-geral do Ministério da Administração Interna, através de registo na plataforma: www.votoantecipado.mai.gov.pt, ou através de que alguém que o represente e mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do eleitor, fazendo pedido de voto antecipado na freguesia correspondente à sua morada do recenseamento eleitoral, sendo esse pedido registado de imediato pelos serviços da autarquia, na plataforma disponibilizada pela SGMAI.



VOTAÇÃO ENTRE 16 E 21 DE SETEMBRO (voto antecipado por motivos profissionais, conforme panfletos em anexo).

PROCEDIMENTO: se por motivos profissionais está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, deve apresentar-se na data referida, na Câmara Municipal do Município em cuja área esteja recenseado, sendo portador dos documentos solicitados (conforme panfleto em anexo).

São abrangidos por esta medida os seguintes profissionais:

Trabalhador dependente, Trabalhador independente ou Profissional Liberal;

• Militar ou Agente das Forças e Serviços de Segurança Interna (1);

• Bombeiro ou Agente da Proteção Civil;

• Trabalhador - marítimo, aeronáutico, ferroviário ou rodoviário de longo curso;

• Membro de delegação oficial do Estado, em deslocação ao estrangeiro em representação do País;

• Membro que represente oficialmente seleções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva e se encontrem deslocados no estrangeiro;

• Representante de qualquer pessoa coletiva dos setores público, privado ou cooperativo;

• Representante das organizações representativas dos trabalhadores ou das atividades económicas.

Nota: A informação não dispensa a consulta dos panfletos em anexo.