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Tel.: (+351) 235 410 340
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Autárquicas 2021 | Voto Antecipado

sexta, 06 agosto 2021 00:00

A data das eleições dos Órgãos das Autarquias Locais está fixada para 26 de setembro de 2021. Os cidadãos que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição podem votar antecipadamente, mediante os seguintes prazos:

 

REQUERIMENTO ATÉ 6 DE SETEMBRO (voto antecipado para estudantes, doentes internados e presos que queiram exercer o seu direito de voto, conforme panfletos em anexo).

PROCEDIMENTO: Deverá ser enviado por meios eletrónicos (email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou por via postal, o requerimento constante do panfleto em anexo, ao Presidente da Câmara Municipal do Município, em cuja área esteja recenseado a documentação necessária para votar. O requerimento terá de dar entrada na Câmara Municipal até ao dia 6 de setembro.

 

REQUERIMENTO ENTRE 16 E 19 DE SETEMBRO (voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório e eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e Instituições similares, que queiram exercer o seu direito de voto, conforme panfletos em anexo).

PROCEDIMENTO: Deverá requerer o exercício do direito de voto antecipado à Administração Eleitoral da Secretária-geral do Ministério da Administração Interna, através de registo na plataforma: www.votoantecipado.mai.gov.pt, ou através de que alguém que o represente e mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do eleitor, fazendo pedido de voto antecipado na freguesia correspondente à sua morada do recenseamento eleitoral, sendo esse pedido registado de imediato pelos serviços da autarquia, na plataforma disponibilizada pela SGMAI.



VOTAÇÃO ENTRE 16 E 21 DE SETEMBRO (voto antecipado por motivos profissionais, conforme panfletos em anexo).

PROCEDIMENTO: se por motivos profissionais está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, deve apresentar-se na data referida, na Câmara Municipal do Município em cuja área esteja recenseado, sendo portador dos documentos solicitados (conforme panfleto em anexo).

São abrangidos por esta medida os seguintes profissionais:

Trabalhador dependente, Trabalhador independente ou Profissional Liberal;

• Militar ou Agente das Forças e Serviços de Segurança Interna (1);

• Bombeiro ou Agente da Proteção Civil;

• Trabalhador - marítimo, aeronáutico, ferroviário ou rodoviário de longo curso;

• Membro de delegação oficial do Estado, em deslocação ao estrangeiro em representação do País;

• Membro que represente oficialmente seleções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva e se encontrem deslocados no estrangeiro;

• Representante de qualquer pessoa coletiva dos setores público, privado ou cooperativo;

• Representante das organizações representativas dos trabalhadores ou das atividades económicas.

Nota: A informação não dispensa a consulta dos panfletos em anexo.

Face ao atual panorama Covid-19, o Município de Tábua irá promover as tradicionais “Férias Desportivas e Culturais de Tábua 2021”, tendo em consideração as normas e recomendações da DGS.

As atividades culturais decorrem na semana de 13 a 30 de julho, entre as 9h00 e as  17h00, conforme horário em anexo.

As inscrições são gratuitas e limitadas por atividade e devem ser efetuadas até ao dia 9 de julho, por marcação, junto dos Serviços de Educação, Formação e Empreendedorismo Jovem no edifício da Câmara Municipal de Tábua, através do n.º 235 410 340, de modo a agendar a inscrição presencialmente.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1.    Introdução

O presente documento tem como objetivo informar os participantes/ representantes legais dos procedimentos e normas de participação nas FDCT.

Em virtude do panorama atual devido ao Covid-19, a Organização das FDCT planeou um conjunto de Atividades Culturais, do Ensino do Inglês e no âmbito Desportivo de modo a tornar as férias escolares das crianças e jovens mais divertidas, enriquecedoras e ativas tendo como referência as recomendações da Direção Geral de Saúde.

 

2.    Idade dos participantes

Podem participar crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos inclusive (até à data de início de atividade).

 

3.    Inscrição

Para realizar a inscrição deverá entrar em contacto telefónico com os Serviços de Educação, Formação e Empreendedorismo Jovem no edifício da Câmara Municipal de Tábua, através do n.º 235 410 340, de modo a agendar a inscrição presencialmente. A inscrição é gratuita.

 

4.    Ficha de inscrição

Preencher devidamente todos os parâmetros existentes na ficha bem como apresentar os documentos solicitados.

Qualquer informação considerada pertinente pelo representante legal (doenças, alergias, …), que possa condicionar a participação da criança ou jovem, deverá ser mencionada na referida ficha.

 

5.    Apresentação dos documentos

a)    BI/ CC;

b)    Boletim Individual de Saúde.

Não é necessário fotocópias.

6.    Inscrições por atividade

O participante poderá escolher as atividades que pretende realizar assinalando na “Ficha de Inscrição” as sua preferências.

O número de inscrições é limitado por atividade (consultar “Mapa de Atividades”) e o participante só se poderá inscrever num período do dia, ou seja, ou de manhã ou de tarde, exceto nas Atividades Aquáticas que só decorrerão no período da manhã e no dia 20 de julho, “Encontro com o Contador de Histórias/ Escritor “Jorge Serafim” que decorrerá no período da tarde. Os participantes poderão ser agrupados apenas num período, da manhã ou da tarde, caso o número de participantes no dia assim o permita. Caso esta situação aconteça, os representantes legais dos participantes, que possam trocar de período, serão informados telefonicamente.

 

7.    Deveres do Participante

a) O participante ou o seu representante legal deve informar, por escrito no ato de inscrição, a entidade organizadora de quaisquer condicionantes que existam quanto a necessidades de alimentação específica ou cuidados especiais de saúde a observar;

b) Cumprir as regras de higiene e segurança;

c) Usufruir corretamente dos serviços que as FDCT oferecem;

d) Respeitar os elementos da equipa técnica e os outros participantes.

e) Participar nas atividades;

f) Zelar pela conservação e asseio das instalações, material desportivo, mobiliário e espaços verdes das FDCT.

 

8.    Atividades a desenvolver

- Consultar “Mapa de Atividades”.

 

Outras informações:

- nas “Atividades Aquáticas”, as Piscinas Municipais terão uma zona delimitada e exclusiva para os participantes das FDCT;

- BTT - no dia 14 de julho, os participantes com idade igual ou superior a 10 anos e com experiência, poderão realizar a atividade; os restantes participantes, realizarão “Atividades Aquáticas” nas Piscinas Municipais. A partida é na Câmara Municipal de Tábua e a chegada é no Pavilhão Multiusos de Tábua;

- Canoagem – no dia 21 de julho, o transporte dos participantes para a Praia Fluvial da Ronqueira será disponibilizado pela Câmara Municipal de Tábua. O local de partida e de chegada é no parque de estacionamento do Centro Escolar de Tábua (atrás das Piscinas Municipais).

 

Caso as condições atmosféricas não permitirem a realização das “Atividades Desportivas”, as mesmas serão canceladas.

 

9.    Material necessário dos participantes

a)    Nas atividades realizadas na Biblioteca Municipal de Tábua é obrigatório o uso de máscara de proteção;

b)    Nas Atividades Desportivas é obrigatório o uso de vestuário desportivo, boné, protetor solar e máscara de protecção (antes e após a atividade);

c)    Nas atividades realizadas nas Piscinas Municipais de Tábua devem trazer fato de banho, toalha, chinelos, protetor solar, boné máscara de proteção (antes e após a atividade);

d)    Na atividade do “Cinema”, é obrigatório o uso de máscara de proteção.

e)    No transporte para a “Canoagem” é obrigatório o uso de máscara de proteção.

f)     Consultar “Mapa de atividades” para mais informações.

 

NOTA: A organização das FDCT não se responsabiliza por perdas, danos ou extravio de qualquer tipo de pertence dos participantes.

 

10.  Monitores

Os participantes serão acompanhados por Técnicos Superiores e Assistentes Operacionais do Município de Tábua assim como Voluntários.

 

11.  Alimentação

O participante deverá levar o lanche, da manhã ou da tarde, e uma garrafa de água.

 

12.  Aquisição de Imagens

a)    A Câmara Municipal de Tábua reserva-se o direito de utilizar as imagens recolhidas durante as atividades para a promoção do programa;

b)    Se o Encarregado de Educação não autorizar a captação de imagens do seu educando deverá preencher o espaço destinado para o efeito na ficha de inscrição.

 

13.  Teste de despistagem Covid-19

De acordo com as indicações do Sr. Delegado de Saúde de Tábua, os participantes e o pessoal da organização que esteja inscrito na primeira semana de atividades terá de realizar “teste antigénio (zaragatoa)”, no dia 12 de julho, em horário e local a definir. Os representantes legais dos participantes serão contactados telefonicamente para serem informados do mencionado anteriormente.

 

O Município informa os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer titulo, detenham terrenos confinantes com a rede viária (M501, M528, CM12978 (Pinheiro de Coja – Bogalhas) e alguns acessos), que vai providenciar a gestão de combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10m, e parques industriais (Área Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua), que vai providenciar a gestão de combustível numa faixa envolvente coim uma largura mínima não inferior a 100m, de acordo com os critérios definidos no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante (n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação).

A partir do dia 04 de junho de 2021, decorrerão as operações de execução de Faixas de Gestão nos referidos locais.

Sempre que os materiais resultantes das ações de gestão de combustível, promovidas pela Câmara Municipal, não sejam removidos pelos proprietários no prazo máximo de 15 dias após o seu processamento, a autarquia procederá à sua remoção, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, não obstante a possibilidade prevista no nº8 do artigo 15º.

Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível (n. º15 do artigo 15.º).

Os trabalhos de gestão de combustível anteriormente mencionados irão realizar-se nas Freguesias de Candosa, São João da Boa Vista, Tábua, União de Freguesias de Ázere e Covelo, Espariz e Sinde, Pinheiro de Coja e Meda de Mouros.

Consulte o Aviso e respetivo mapa onde irão ser desenvolvidos os trabalhos em anexo.

A CPCJ de Tábua inaugurou a 30 de abril, no átrio da Câmara Municipal, a Exposição “Laço Azul”, fruto da enorme adesão das Instituições e da comunidade, face ao desafio que lhes foi proposto: a construção de Laços Azuis.

Foram inúmeros os trabalhos, publicações e atividades, bem como várias as entidades, serviços, instituições e comunidade, que se associaram a este mês da Prevenção dos Maus Tratos a Crianças e Jovens, às quais a Presidente da CPCJ Tábua, Francisca Andrade, agradeceu, em nome de toda a Comissão.

Aproveitou, ainda, para agradecer às crianças e jovens do concelho, à CPCJ de Tábua e a todos os/as comissários/as e equipa técnica, à Câmara Municipal de Tábua, à GNR de Tábua, Centro de Saúde, Segurança Social, Agrupamento de Escolas de Tábua, Associação de Estudantes, Eptoliva, Serviço de Ação Social, Academia Sénior, Biblioteca Municipal, IPSS´S, Catequese da Paróquia de Tábua e a toda a comunidade “o nosso muito obrigada”. Terminou desejando que “o superior interesse das crianças e jovens, seja o lema de todos e todas nós, porque elas/eles serão o nosso Futuro! Que possamos todos e todas fazer a diferença positiva nas suas vidas”.

Em representação da autarquia estiveram presentes nesta inauguração o Vice-presidente da autarquia, Ricardo Cruz, e o Vereador da Ação Social, António Oliveira. Destaque ainda a presença do Comandante da GNR do Posto de Tábua, Luciano Costa.