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Gestão Urbanística e Patrimonial

 Pareceres dos Serviços de Urbanismo

Documentos Anexos:

Pareceres dos Serviços de UrbanismoPareceres dos Serviços de Urbanismo

  1. Processos submetidos a despacho do Sr. Vereador | 22.09.17 a 25.09.17
  2. Processos submetidos a despacho do Sr. Presidente da Câmara | 20.10.17 a 30.10.17
  3. Processos submetidos a despacho da Srª Vereadora de 06.11.2017 a 16 11 2017
  4. Processos de Obras de Edificação e Outras Operações Urbanísticas | 2015
  5. Processos de Obras de Edificação e Outras Operações Urbanísticas | 2014
  6. Procedimentos de Controlo Prévio de Operações Urbanísticas | Relatório Estatístico de 2016
  7. Listas dos processos submetidos a despacho do Sr.Vereador 05.01.17 a 27.01.17
  8. Listas dos processos submetidos a despacho do Sr. Vereador | 25.05.17
  9. Listas dos processos submetidos a despacho do Sr. Vereador | 12.07.17 a 25.07.17 e 09.08.17 a 31.08.17
  10. Listas dos processos submetidos a despacho do Sr. Vereador | 03.04.17
  11. Listas de processos submetidos a despacho do Sr. Vereador | 21.02.17
  12. Listas de processos submetidos a despacho do Sr. Vereador | 20.06.17 a 27.06.17
  13. Listas de processos submetidos a despacho do Sr. Presidente da Câmara | 17.07.17 e 02.08.17 a 30.08.17
  14. Lista Processos submetidos a despacho do Sr Presidente da Câmara de 07 11 2017 a 23 11 2017
  15. Lista de processos | 28.06.2016
  16. Lista de processos | 27.10.2016
  17. Lista de processos | 27.04.2016
  18. Lista de processos | 20.09.2016
  19. Lista de processos | 18.08.2016
  20. Lista de processos | 16.03.2016
  21. Lista de processos | 14.11.2016
  22. Lista de processos | 09.12.2016
  23. Lista de processos | 07.07.2016
  24. Lista de processos | 07.01.2016
  25. Lista de processos | 05.02.2016
  26. Lista de processos submetidos a despacho da Srª Vereadora de 05 09 2018 a 20 09 2018
  27. Lista de processos submetidos a despacho da Srª Vereadora 25 06 2018 a 29 06 2018
  28. Lista de processos submetidos a despacho da Srª Vereadora 16 04 2018 a 20 04 2018
  29. Lista de processos submetidos a despacho da Srª Vereadora 02 05 2018 a 30 05 2018
  30. Lista de processos submetidos a despacho (Sr Presidente e Srª Vereadora) 11 07 2018 a 31 07 2018
  31. Lista de processos submetidos a despacho (Sr Presidente da Câmara e Srª Vereadora)de 17 08 2018 a 21 08 2018
  32. Lista de processos submetidos a despacho 08 03 2018 a 19 03 2018
  33. Lista de processos submetidos a despacho 09 02 2018 a 19 02 2018
  34. Lista de processos de comunicações prévias 01 01 2018 a 12 09 2018
  35. Lista de processo submetidos a despacho de 08 01 2018
  36. Lista de Comunicação Prévias com titulo (ano de 2016)
  37. Comunicações Prévias Emitidas | 2015
  38. Comunicações Prévias Emitidas | 2014
  39. Comunicações prévias corretamente instruídas
 Permutas de Terrenos com o Município e de Venda de Terrenos Municipais

Documentos Anexos:

Permutas de Terrenos com o Município e de Venda de Terrenos MunicipaisPermutas de Terrenos com o Município e de Venda de Terrenos Municipais

  1. Permutas de Terrenos com o Município e de Venda de Terrenos Municipais 2018
  2. Permutas de Terrenos com o Município e de Venda de Terrenos Municipais 2017
  3. Permutas de Terrenos com o Município e de Venda de Terrenos Municipais 2016
 Desafetações de Património do Domínio Público Municipal

Documentos Anexos:

Desafetações de Património do Domínio Público MunicipalDesafetações de Património do Domínio Público Municipal

  1. Lista de Desafetações de Património do Domínio Público Municipal l Ano de 2018
  2. Lista de Desafetações de Património do Domínio Público Municipal l Ano de 2017
  3. Lista de Desafetações de Património do Domínio Público Municipal l Ano de 2016
 Constituição de Direitos de Superfície e Similares

Documentos Anexos:

Constituição de Direitos de Superficie e SimilaresConstituição de Direitos de Superficie e Similares

  1. Constituição de Direitos de Superfície e Similares 2018
  2. Constituição de Direitos de Superfície e Similares 2017
  3. Constituição de Direitos de Superfície e Similares 2016

 

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