Regulamentos

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Regulamentos Municipais

• Regulamentos Municipais

  • Academia Artística

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal da Academia Artística do Município de Tábua	Sep 19, 2019

  • Ação Social

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Apoio à Habitação | Regulamento DR	Mar 29, 2021
    2	Concurso Esculpindo a Igualdade 3 Autorização Menores FINAL	Nov 16, 2020
    3	Concurso Esculpindo a Igualdade 2 Formulário FINAL	Nov 16, 2020
    4	Concurso Esculpindo a Igualdade 1 Regras FINAL	Nov 16, 2020
    5	Voluntariado | Normas de Funcionamento BLV	Mar 11, 2016
    6	SOS Munícipe | Regulamento	Mar 11, 2016
    7	CPCJ | Regulamento	Mar 11, 2016
    8	CLAS | Regulamento Interno	Mar 11, 2016
    9	Apoio à Educação e Ensino Superior | Regulamento	Mar 11, 2016
    10	Apoio à Habitação | AMAH Regulamento Municipal	Mar 11, 2016
    11	Academia Sénior | Normas de Funcionamento	Sep 30, 2015

    • Programa abem

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Programa abem | Protocolo	Feb 06, 2018
      2	Programa abem | Formulário de Adesão	Feb 06, 2018
      3	Programa abem | Folheto	Feb 06, 2018
      4	Programa abem | Cálculo de Rendimentos	Feb 06, 2018

  • Ambiente

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Código Regulamentar do Município de Tábua | Ambiente	May 20, 2020

  • Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de Outubro de 2017

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento DRE | Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de Outubro de 2017	Dec 03, 2018
    2	Regulamento | Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de Outubro de 2017	Nov 16, 2018
    3	Edital | Regulamento de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de Outubro de 2017	Nov 16, 2018

  • Atividades Económicas

    • Apoio ao Investidor

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Regulamento | Apoio ao Investidor no Concelho de Tábua	Dec 11, 2012

    • Licenciamento e Atividades Diversas

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Regulamento | Comércio a Retalho Não Sedentário // DR	May 20, 2016
      2	Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos	Dec 18, 2015
      3	Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público	Dec 18, 2015
      4	Regulamento | Publicidade Comercial, Mobiliário Urbano e Ocupação do Espaço Público	Oct 16, 2015
      5	Regulamento | Licenciamento de Atividades Diversas	Jun 10, 2014

    • Sistema de Indústria Responsável

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Regulamento Municipal do Sistema da Indústria Responsável	Dec 18, 2015

  • Cemitério Municipal

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal | Cemitério	Mar 14, 2016

  • Comissão Municipal de Defesa da Floresta

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regimento | Comissão Municipal de Defesa da Floresta	Nov 28, 2019

  • Conta Solidária do Município de Tábua

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Vítimas dos Incêndios de Outubro de 2017	Jul 26, 2018

  • Desporto

    • Infra-Estruturas Desportivas

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Equipa de Natação | Normas	Dec 22, 2015
      2	Piscinas Municipais | Regulamento	Dec 22, 2015
      3	Ginásio Municipal | Regulamento	Oct 06, 2015
      4	Salas de Desporto de Candosa e Midões | Regulamento	Nov 03, 2014
      5	Centro Municipal de Marcha e Corrida | Normas de Funcionamento	Oct 28, 2014
      6	Pavilhão Multiusos | Regulamento	Sep 03, 2014
      7	Estádio Municipal | Regulamento	Sep 03, 2014

    • Outros

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Politica de Privacidade do Municipio de Tábua	Nov 20, 2020
      2	Desporto | Atribuição de Apoio às Associações Desportivas de Tábua	Sep 02, 2014
      3	Desporto | Normas de Atribuição de Distinções Gala do Desporto	Feb 04, 2014

  • Educação

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal de Serviços de Apoio À Família no âmbito da Educação	Jul 24, 2019

  • Geral

    • Código de Ética e Conduta

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Código de Ética e de Conduta do Município de Tábua (Brochura)	Dec 17, 2015
      2	Código de Ética e de Conduta do Município de Tábua	Dec 11, 2015

    • Código Regulamentar do Município de Tábua

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Código Regulamentar do Município de Tábua | Regulamento	Apr 22, 2014

    • Taxas e Outras Receitas

      #	Descrição/Nome	Data
      1	5.ª alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas	Sep 19, 2019
      2	Edital | 3.ªAlteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR)	Oct 11, 2017
      3	1 ª Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas	May 18, 2016
      4	Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas	Dec 18, 2015

  • Juventude

    • CMJT

      #	Descrição/Nome	Data
      1	CMJT | Regimento	Dec 09, 2015
      2	CMJT | Regulamento	Nov 06, 2015

  • Mercado Municipal

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento | Mercado Municipal de Tábua	Nov 15, 2017

  • Parques e Zonas Industriais

    • Área Empresarial e Industrial Sinde / Tábua

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua / Alteração	Nov 04, 2016
      2	Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua	Nov 04, 2016

    • Parque Industrial de Tábua

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Parque Industrial | Empresas // 2ª fase	Nov 07, 2016
      2	Parque Industrial | Empresas // 1ª fase	Nov 07, 2016
      3	Parque Industrial Tábua / Planta de Síntese	Nov 04, 2016
      4	Parque Industrial de Tábua	Nov 04, 2016

  • Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Tábua

    • Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Tábua | DRE

      #	Descrição/Nome	Data
      1	Regulamento | Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios	Mar 18, 2020

  • Proposta Alteração RMTOR

    #	Descrição/Nome	Data
    1	RMTOR | Proposta de Alteração - Justificação	May 25, 2017
    2	RMTOR | Edital - 3ª Proposta de Alteração // Discussão Pública	May 25, 2017

  • Provedor do Munícipe

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento do Provedor do Munícipe | DR 2018	Aug 31, 2018

  • Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "João Brandão"

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento da Biblioteca Pública Municipal | DRE	Feb 27, 2020

  • Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados Tábua | DR 2018	Jul 12, 2018
    2	Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados	Oct 12, 2017
    3	Edital | Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados // Participação Pública	Oct 12, 2017

  • Regulamento Municipal de Organização, Funcionamento e Utilização do Centro Cultural

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal de Organização, Funcionamento e Utilização do Centro Cultural | DRE	Feb 27, 2020

  • Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação | DR 2018	Aug 31, 2018
    2	Projeto de Revisão do RMUE	Jan 17, 2017
    3	Projeto de Revisão do RMUE | Início do Procedimento	Jan 17, 2017
    4	Projeto de Revisão do RMUE | Aviso Discussão Pública	Jan 17, 2017
    5	Projeto de Revisão do RMUE | Ata RC_Extrato	Jan 17, 2017

  • Segurança

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Edital | Regulamento Municipal // Conselho Municipal de Segurança	Mar 21, 2016
    2	Regulamento Municipal | Conselho Municipal de Segurança // DRE	Mar 21, 2016

  •  Serviço Municipal de Proteção Civil

  • Serviço Público de Distribuição e Fornecimento de Água

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento em DR | Serviço Público de Distribuição e Fornecimento de Água	Apr 19, 2017
    2	Regulamento | Serviço Público de Distribuição e Fornecimento de Água	Mar 31, 2017

  • TÁBUA@livre

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Publicação DRE | Regulamento 132-2018 // Tábua Livre	Feb 23, 2018

  • Toponímia e Numeração de Polícia

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia	Aug 31, 2018

  • Urbanização e Edificação

    #	Descrição/Nome	Data
    1	Declaração de Retificação n.º 490/2017	Sep 27, 2017
    2	Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) - Aviso n.º 6346/2017	Sep 27, 2017

Outros Regulamentos

• Outros Regulamentos

  #	Descrição/Nome	Data
  1	Política de Privacidade do Município de Tábua	Nov 20, 2020
  2	Regulamento Interno de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual	Oct 11, 2018