Cemitério Municipal

A gestão do cemitério de Tábua está a cargo da Câmara Municipal desde tempos imemoriais, sendo preocupação dos responsáveis autárquicos acompanhar os sucessivos alargamentos com implementação de normas que garantam rigor e transparência, face aos particulares.

O cemitério é composto por 14 talhões, destinados a sepulturas temporárias, perpétuas e jazigos particulares, suportando-se a respectiva regulamentação nos seguintes instrumentos jurídicos:

- Regulamento do Cemitério Municipal de Tábua
- Decreto-Lei nº 411/1998, de 30 de Dezembro
- Decreto-Lei nº 5/2000, de 29 de Janeiro
- Decreto-Lei nº 138/2000, de 13 de Julho

DEFINIÇÕES
Talhão: Área contigua destinada a sepulturas
Sepultura: Lugar onde se enterram os mortos
Jazigo: Pequena construção existente no cemitério onde são sepultadas diversas pessoas
Inumação: A colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia
Exumação: A abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver
Remoção: O levantamento de cadáver do local onde ocorreu o óbito
Trasladação: O transporte de cadáver inumado em jazigo ou ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossários
Cremação: A redução de cadáver ou ossadas a cinzas
Cadáver: O corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria orgânica
Ossadas: O que resta do corpo humano uma vez terminado o processo de mineralização do esqueleto
Depósito: Colocação de urnas contendo restos mortais em ossários e jazigos
Restos mortais: Cadáver, ossadas e cinzas

TAXAS
> Inumação em Sepultura Temporária - 75,00€
> Inumação em Sepultura Perpétua - 75,00€
> Inumação em Jazigo Particular - 50,00€
> Concessão de terreno para Sepultura Pérpétua - 750,00€

Documentos Anexos:

Cemitério Municipal